Lupit
Termos de Uso
- Data de vigência:
- 6 de agosto de 2026
- Versão:
- 1.0
Estes Termos de Uso regem o acesso e o uso do site público da Lupit. A Lupit é identificada pelo CNPJ 34.537.070/0001-03. Ao usar o site, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não use o site.
1. Finalidade do site
O site apresenta informações gerais sobre a Lupit, seu trabalho e formas de iniciar uma conversa. O conteúdo é informativo e, isoladamente, não cria relação de cliente, emprego, parceria, fidúcia ou outro contrato. Qualquer contratação exige instrumento separado aprovado pelas partes relevantes.
2. Capacidade e autoridade
Você só pode usar o site se tiver capacidade legal nos termos da lei aplicável. Se o usar em nome de uma organização, declara estar autorizado a representá-la. Criança ou adolescente somente poderá usar o site com participação de responsável quando a lei exigir.
3. Uso aceitável
Você não deve:
- usar o site de forma ilícita, fraudulenta ou que viole direitos de terceiros;
- tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas, dados ou áreas restritas;
- introduzir código malicioso, interromper a operação, contornar controles de segurança ou testar vulnerabilidades sem autorização por escrito;
- extrair, copiar ou usar conteúdo em violação à lei ou a direitos da Lupit ou de terceiros;
- deturpar sua identidade ou vínculo, nem enviar conteúdo que não esteja autorizado a fornecer; ou
- gerar tráfego automatizado que sobrecarregue injustificadamente o site.
4. Mensagens e materiais enviados
Você continua responsável pelas informações que envia e deve ter direito de fornecê-las. Não envie material ilícito, código malicioso, dados pessoais sensíveis nem informações confidenciais de terceiros, salvo quando necessários e autorizados. Você permite que a Lupit use o material enviado somente conforme razoavelmente necessário para receber, avaliar e responder à comunicação, cumprir a lei, proteger direitos e operar o fluxo relevante. Dados pessoais são tratados de acordo com a Política de Privacidade.
5. Propriedade intelectual
O site e seus textos, identidade visual, design, software e demais materiais pertencem à Lupit ou são usados com permissão e são protegidos pelas leis aplicáveis. A Lupit concede um direito limitado, revogável, não exclusivo e intransferível de acessar o site público para uso informativo lícito. Nenhum direito sobre marca, código-fonte, conteúdo ou outro ativo é transferido, salvo declaração expressa por escrito. Você não pode remover avisos de direitos nem reproduzir, adaptar, distribuir, licenciar ou explorar comercialmente material protegido sem permissão ou exceção legal.
6. Links e serviços de terceiros
Links para destinos de terceiros são fornecidos por conveniência. A Lupit não controla nem necessariamente endossa conteúdo, disponibilidade, segurança ou práticas desses destinos. Os termos e avisos de privacidade de terceiros se aplicam quando você os usa.
7. Conteúdo informativo e disponibilidade
Buscamos manter informações úteis, mas o conteúdo pode estar incompleto, ficar desatualizado ou conter erros. Na medida permitida por lei, o site é fornecido conforme disponível, sem garantia não comprovada de operação ininterrupta, adequação a finalidade específica, resultado determinado ou ausência de todos os defeitos ou componentes prejudiciais. Nada no site constitui aconselhamento jurídico, financeiro, regulatório, de segurança ou outro aconselhamento profissional. Direitos e garantias obrigatórios que não possam ser excluídos permanecem inalterados.
8. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Lupit não responde por perdas indiretas, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes exclusivamente do uso ou impossibilidade de uso do site público ou da confiança em suas informações gerais. Esta limitação não exclui nem restringe responsabilidade quando isso for proibido, inclusive responsabilidade que a lei torne obrigatória. A responsabilidade prevista em contrato escrito separado é regida por esse contrato.
9. Proteção do site
A Lupit pode restringir ou suspender acesso quando razoavelmente necessário para proteger o site, usuários, terceiros ou direitos; responder a uso indevido ou evento de segurança; realizar manutenção; ou cumprir a lei. A Lupit também pode alterar ou descontinuar funcionalidades. Quando apropriado e viável, evitaremos interrupções desnecessárias.
10. Lei aplicável e controvérsias
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sem afastar proteções obrigatórias do consumidor ou outras aplicáveis. Os juízos competentes no Brasil resolverão controvérsias, observados foro obrigatório ou direito obrigatório a meio de solução previsto em lei. Estes Termos não escolhem cidade ou foro que não tenha sido aprovado para publicação.
11. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, operacionais ou do site. A versão e a data de vigência atuais aparecerão nesta página. As mudanças se aplicam prospectivamente desde a data indicada, e alterações relevantes receberão aviso quando exigido por lei.
12. Disposições gerais
Se uma disposição for considerada inexequível, as demais continuarão válidas na medida permitida por lei. A falta de exigência de uma disposição não significa renúncia. Estes Termos e os documentos expressamente referidos compõem os termos de uso do site e não substituem contrato separado assinado.
13. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: legal@lupit.io. Contato geral: Fale com a Lupit. Documento relacionado: Política de Privacidade.